terça-feira, 29 de março de 2011

EXCLUSIVO: Wilsão perde recursos por causa de W. Dias

O Estado do Piauí ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação cautelar (AC) pedindo, liminarmente, a suspensão de sua inscrição no Cadastro Único de Convênio (Cauc), do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) devido às supostas irregularidades na prestação de contas referentes a convênios firmados com ex-gestores.

O CAUC consiste num subsistema desenvolvido dentro do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), disponibilizado em rede a todas as unidades do Governo Federal e, na internet, no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional. Seu objetivo é exclusivamente simplificar a verificação, pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelos convenentes e entes federativos beneficiários de transferência voluntária de recursos da União, das exigências estabelecidas pela Constituição Federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e legislação aplicável.

O governo do Estado está inadimplente devido às irregularidades nas prestações de contas de convênios celebrados entre a Piemtur e o Ministério do Turismo, na gestão de Paes Landim no governo de Wellington Dias. Segundo procurador do Estado, Kildere Rone, o governo estadual sustenta que as inscrições nos referidos cadastros o impede de firmar qualquer outro convênio e, também, de receber repasses dos convênios em andamento, bem como de obter transferências voluntárias da União. O governo do estado do Piauí pretende com a AC obter a declaração de nulidade dos registros no CAUC, procedidos indevidamente pela União e o seu consequente cancelamento de responsabilidade de ex-gestores em exercícios anteriores.

"Esse é um procedimento de praxe quando há algum erro em prestações de contas de ex-gestores, é só questão burocrática e o posicionamento do STF, em precedentes anteriores, conclui que não se pode confundir a responsabilidade dos ex-gestores com a necessidade de cumprimento das políticas públicas, portanto, adotando o princípio da intranscendência visto que nem o órgão público, nem a população a ele vinculada podem ser responsabilizadas pelas irregularidades praticadas por ex-gestores", justificou ele a respeito do motivo da ação cautelar. Apesar da confiança do procurador, o relator do processo ministro Ricardo Lewandowski já votou pelo indeferimento da ação cautelar, a votação deverá ocorrer ainda em plenário do STF e caso a decisão de indeferimento seja aprovada o procuradora afirma que os antigos gestores, Paes Landim e ex-governador, Wellington Dias, serão penalizados pelos prejuízos financeiros que Estado irá sofrer estando cadastrados no CAUC e SIAFI.

Edição: Gilcilene Araújo
Repórter: Gilcilene Araújo