quinta-feira, 20 de julho de 2017

Mais um cabide:"Governo envia projeto propondo criação de Agência Reguladora de Serviços"

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de Lei (número 28), propondo a criação de uma nova estrutura administrativa no executivo. É a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí (Agrespi). De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Wellington Dias, a pasta teria a função de regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico, transportes, gás canalizado e infraestrutura e demais serviços públicos delegados do Estado. 
A Agrespi terá regime especial, vinculada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Estadual, dotada de autonomia administrativa, orçamentária e financeira. A estrutura da nova pasta seria composta por um Conselho Diretor, Diretorias, Gerências, Coordenações, Ouvidoria e Assessoria Técnica. “A proposta retoma a ideia de uma Agrespi já idealizada, porém, prematuramente extinta, o que provocou uma grande lacuna na regulação dos serviços públicos do Estado do Piauí”, diz o governador Wellington Dias, na mensagem. 
O Dia

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