sexta-feira, 16 de junho de 2017

Ministro Celso de Mello analisa inquérito que pode tornar Assis Carvalho réu no STF

CONTAS DA SESAPI – Já está novamente com o ministro Celso de Mello, o inquérito 4238 movido pelo Ministério Público Federal no Piauí contra o deputado federal Assis Carvalho, referente às contas do último ano (2010) em que Assis esteve à frente da Secretaria Estadual de Saúde.  O STF vai decidir se, aceita ou não, a abertura de ação penal contra o deputado tornando-o réu.  Também é alvo o inquérito, mas em processo que foi desmembrado, o ex-secretário Telmo Mesquita.
O inquérito chegou ao STF em maio do ano passado. O MPF concluiu após investigação da Polícia Federal que Assis Carvalho e o ex-secretário de Saúde, Telmo Mesquita, teriam praticado crimes de peculato e fraude em licitações no ano 2010. Mas, o ministro Celso de Mello considerou que não havia materialidade criminal no que já tinha sido apurado e optou por pedir mais diligências junto à Secretaria de Saúde do Piauí e junto ao Tribunal de Contas do Estado.
No início deste ano, foram encaminhados ao STF diversos documentos como contratos assinados sem licitação, contratos e pagamentos efetuados para as empresas Servi-San e Limpel, empresas locadoras de veículos e muitos outros documentos como convênios firmados com entidades de saúde inadimplentes junto ao TCE.
O chefe da Procuradoria da República, Rodrigo Janot, já preparou seu parecer sobre o inquérito após as diligências e, na tarde de quarta-feira(14), o inquérito retornou ao gabinete do ministro Celso de Mello que vai preparar seu relatório e, posteriormente, para agendamento no STF.
O advogado do deputado Assis Carvalho é Marcus Vinícius Coelho Furtado. Acompanhe a tramitação do INQUÉRITO 4238 AQUI. (Código do Poder)

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