terça-feira, 23 de agosto de 2016

Comissão aprova indicativo de projeto de lei da deputada Juliana

O indicativo do projeto de lei nº 18 de autoria da deputada Juliana Falcão (PMDB) foi aprovado, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na manhã desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O projeto propõe conceder a isenção de imposto de circulação de mercadorias (ICMS) na compra de armas de fogo por policiais militares, bombeiros, policiais civis e agentes de segurança pública, que possuam autorizados por lei, o direito ao porte de arma, para uso em serviço ou fora dele, dentro dos limites da legislação vigente.
  • Foto: Lucas Dias/GP1Juliana Morais SousaJuliana Falcão
Em sua justificativa, a parlamentar diz que o projeto original, que tramita na Câmara Federal, isenta os policiais militares e agentes públicos de segurança do pagamento do IPI. No entanto, a proposta dispensava todos os impostos, contudo, a lei federal não poderia isentar sobre os tributos federais. “Desta forma, para a isenção do ICMS faz-se necessário que cada Estatuto Federado e o Distrito Federal elaborem suas próprias leis”, declarou.

TJ vai julgar promotor José Sérvio de Deus Barros nesta quinta

  • Foto: JornalespPromotor José Sérvio de Deus BarrosPromotor José Sérvio de Deus Barros
O pleno do Tribunal de Justiça do Piauí, vai julgar, na próxima quinta-feira, dia 25, o Procedimento Investigatório do Ministério Público que apurou a eventual responsabilidade criminal do promotor de Justiça José Sérvio de Deus Barros.
O procedimento teve origem a partir do processo administrativo n° 01/2014, instaurado por determinação da Corregedoria-Geral do Ministério Público, com objetivo de apurar a suposta prática do crime de uso de documento falso, tipificado no art.304, do Código Penal. O promotor supostamente teria utilizado de declaração de regularidade processual inverídica, no caso, documento que atestava “estar em dia” com as intervenções do MP, com o qual instruiu pedido de remoção, por merecimento, para a 2ª Promotoria de Justiça de Esperantina, em 17 de dezembro de 2012. Após a remoção, constatou-se que havia na promotoria de Guadalupe, um acumulo de 116 processos sem a devida manifestação ministerial.
O parecer do Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Alves de Moura, é pelo arquivamento “tendo em vista o não reconhecimento de indicativos mínimos de conduta penalmente tipificada como dolosa por parte do investigado”.
O relator do procedimento é o desembargador Fernando Carvalho Mendes.
Outro lado
Procurado, o promotor José Sérvio de Deus Barros não foi localizado para comentar o caso.

23/08/16, 14:22 Ataques à educação, troca de farpas e confronto de propostas marcam debate


Atualizada às 15h02


O debate promovido pela TV Cidade Verde nesta terça-feira entre os nomes que disputam a Prefeitura de Teresina (23) foi marcado por um bombardeio de críticas e confronto de propostas com o candidato à reeleição Firmino Filho [PSDB] e ao jornalista Amadeu Campos [PTB]. A maioria dos ataques foi com perguntas relacionadas aos projetos na educação e mobilidade urbana.
O debate reuniu os candidatos Firmino Filho [PSDB], Amadeu Campos [PTB], Doutor Pessoa [PSD], Everton Diego [PSol], Luciane Santos [PSTU], Lourdes Melo [PCO] e QuemQuem [PTN]. Em muitos momentos, eles fizeram ataques, principalmente a atual gestão da cidade as ações desenvolvidas na cidade.
Mais ferozes nos ataques, Lourdes Melo, QuemQuem e Luciane Santos citaram problemas na educação e na mobilidade urbana no que eles consideram uma “integração que não existe” e o fechamento de creches na capital.
Nos últimos momentos do debate, os candidatos ao cargo do executivo municipal fizeram perguntas entre si, de sua escolha, sobre temas livres e variados. Cada candidato teve dois minutos para a resposta. Eles foram definidos através de sorteio.
Iniciando as perguntas, a candidata Lourdes Melo [PCO] manteve o tom agressivo e atacou o candidato Firmino Filho, acusando-o de fechar creches e retirar ambulâncias de atendimento de urgência de hospitais. “Tanta maldade, você quer destruir a saúde?”, questionou.

O prefeito Firmino Filho desviou relembrando mais uma vez as obras feitas pela prefeitura na sua gestão, como a construção de escolas, creches e as 21 unidades de educação que estão sendo feitas na cidade. “É um compromisso do futuro do prefeito amigo da criança que continua”, destacou.
Mais ofensiva, Lourdes Melo usou o tempo da réplica para reclamar mais uma vez do fechamento das creches, alegando que o atual prefeito teria destruído mais de 3 mil casas [através do Projeto Lagoas do Norte], chamando-o de golpista: “O senhor é representante do golpista [Michel] Temer no Piauí”, disse.
O candidato QuemQuem usou o tempo de pergunta para falar de política e criticou a composição da chapa para a disputa do candidato Firmino Filho frisando a formação de um blocão.
Firmino respondeu alegando que composição política diz pouca coisa na gestão da cidade defendeu a utilização de um blocão para a disputa, o que define como uma boa estrutura política para suporte, principalmente na câmara. “Sempre fizemos uma administração técnica. Como um prefeito amigo da criança indicaria um político para a pasta?”, questionou.
Doutor Pessoa, o terceiro a fazer a pergunta escolheu o candidato Amadeu Campos, perguntando-lhe sobre os projetos para educação. Amadeu afirmou também criticou o atual prefeito de Teresina, que, segundo ele, tem o título de “Prefeito Amigo da Criança” numa cidade que teria mais de 4 mil pequeninos de 0 a 3 anos fora das creches. Com números, listou algumas estatísticas que mostram a diminuição da quantidade de crianças em creches. Ele falou ainda de um projeto de gestão no qual pretende fazer um acompanhamento às mães com os filhos de 0 aos 5 anos. “Vamos fazer o programa Mãe Teresinense, que vai acompanhar a mãe, com universalização dos serviços para a mulher”, destacou.
Na réplica, Pessoa destacou algumas ações do seu plano de governo, no qual promete a implantação da educação em tempo integral, com melhoria estrutural nas escolas que segundo ele “falta cultura, arte, esporte, bibliotecas e espaço para professor”. O mesmo projeto foi defendido por Amadeu na tréplica.
Firmino Filho também direcionou sua pergunta a Amadeu Campos, questionando-o sobre propostas para a geração e emprego e renda. Este respondeu em tom de provocação, destacando que o prefeito estaria há 12 anos à frente da chefia do executivo e não teria desenvolvido ações, principalmente na zona rural da cidade, que poderia receber uma injeção de investimentos através da agricultura familiar e estímulo à produção. “Temos que usar os nossos produtos através da utilização do dinheiro da merenda escolar, tem que ser empregado com produtos feitos em Teresina. Chama os produtores e diz o dinheiro e esse aqui para comprar os produtos deles”, destacou.
O atual prefeito lembrou que as ações propostas pelo candidato Amadeu já estão em execução. “Isso já é feito. A prefeitura tem obrigação legal de comprar. Temos 14 campos agrícolas na zona rural e estamos produzindo de uma forma organizada pra fortalecer a agricultura familiar”, frisou.
Em tom agressivo, Luciane Santos usou o tempo para criticar o título de Prefeito amigo da Criança de Firmino Filho e fez uma denúncia de que professoras estariam sendo obrigadas a repor licença maternidade.
Firmino alegou que a denúncia será levada para apuração na Secretaria de Educação e destacou as ações de planejamento da cidade com a Agenda 2030, além dos investimentos com o Polo empresarial Norte, o que ele considera o “maior investimento industrial dos últimos tempos”.  “São ações para gerar empregos, principalmente para a juventude”, disse.
Na tréplica, Luciane cobrou políticas públicas para as mulheres da classe trabalhadora e reclamou da situação de professoras na cidade, que estariam sofrendo assédio moral. “Queríamos fazer um chamado para construir greve geral pra derrubar esses ditadores que estão aí, para derrubar os que só pensam em seus benefícios”, bradou.
Éverton Diego direcionou a pergunta ao Doutor Pessoa cobrando suas propostas para o transporte público. Em resposta, ele criticou a atual gestão na cidade com as ações de acessibilidade, ciclovias e a integração do transporte público. “Faltou acessibilidade e não existe qualidade e quantidade, mas indústria da multa existe: fechar retorno e a indústria da multa sim e nada foi feito”, destacou.
Everton aproveitou para uma cobrança direta ao candidato Pessoa, criticando também a relação da Prefeitura com o sindicato dos transportes, destacando suas propostas que incluem ampliação do passe livre. “Você já foi deputado e vereador e nunca fez nada sobre isso”, desafiou.
Amadeu focou o candidato Firmino Filho para a sua pergunta, questionando-o sobre as contratações na Prefeitura de Teresina cobrando-lhe a quantidade de servidores comissionados, terceirizados e serviços prestados. Firmino aproveitou o tempo livre para responder as críticas anteriores, destacando a aprovação do plano de transportes e que várias ações foram desenvolvidas na cidade diante do aumento da frota de veículos. Além disso, ele destacou a realização de concurso público. “Respeitamos o concurso público e nunca se chamaram tanto com concurso como agora”, acrescentou.

Prefeitura e Ministério Público assinam um T.A.C. que possibilitará a regularização dos mototaxistas de Parnaíba


Na manhã desta segunda-feira (22), o prefeito Florentino Neto entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Gustavo Lima e ao vereador Renatinho, o Projeto de Lei Nº 15, de 19 de agosto de 2016, por meio do qual a prefeitura pretende regulamentar os serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel. 

O ato de entrega do PL se deu na presença do Promotor de Justiça Antenor Filgueiras e do Procurador Geral do município Fábio Silva. 


O Projeto de Lei dá  direito à todos os atuais mototaxistas a fazerem seu cadastro prévio eletrônico, no prazo de noventa dias. Os inscritos no cadastro prévio terão um ano para fazerem o curso de habilitação, sendo que a prefeitura também ofertará cursos. 

Depois de um total de 15 meses (Onde 3 são para o cadastro prévio e 12 para a realização dos cursos), é que, a prefeitura começará a expedir a habilitação de mototaxista. Este prazo, é fundamental para que todos tenham o direito a se habilitarem.

Os representantes do município ficaram satisfeitos, pois não concordavam com a habilitação imediata, que  por um lado resolveria um problema para um pequeno grupo de aproximadamente 200 pessoas, enquanto deixaria de fora 2. 800 mototaxistas. Seguindo a aprovação da proposta todos terão quinze meses para se adequarem, além disso, a própria prefeitura dará sua contrapartida com a oferta de cursos de formação. O que até pouco tempo era uma grande dificuldade para os mototaxistas. 

A prefeitura e o Ministério Público conseguiram propor à Câmara um modelo de regulamentação que respeita o trabalho daqueles que desempenham suas funções nas ruas. Ao final todos eles terão assegurados seus direitos.

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

ROLETA RUSSA: PI 116 é uma ameaça constante para motoqueiros e nativos

A indefinição quanto a retomada e conclusão da obra de alargamento da PI 116, que dá acesso a Praia da Pedra do Sal, tornou-se uma verdadeira roleta russa tanto para motoristas, quanto para quem vive no entorno da estrada.


Motoqueiros sentem o perigo ainda mais de perto e um internauta faz o alerta para a segurança tanto dos motoqueiros que vão a praia a passeio, quanto para aqueles que trabalham em Parnaíba e diariamente se arriscam na piçarra. Outro grande problema é quanto aos prejuízos na saúde que as pessoas que moram na região estão tendo devido a forte poeira.

“Antigamente cajueiro aqui era verde, mas agora estão vermelhos de poeira e parece que ninguém tem interesse de fazer alguma coisa. Os funcionários da Viatec estão na deles, pois quanto mais demora melhor pra eles uma vez que estão recebendo seus salários”, reclama um leitor nativo da região.

15 DE AGO DE 2016 Denúncia do leitor: Lixão em área nobre da cidade

Bom dia Sr. Blogueiro, queria que por gentileza o sr botasse em seu blog um descaso com os residentes da rua Marc Jacob onde um morador da rua James Clark, acredita q a calçada da rua vizinha seja seu lixão, até a calçada está quase inacessível por conta de lixo! Já pedi para o funcionário da casa q falasse com seu patrão (que por ventura é do meio policial); mas nada consegui, pois ainda continuam botando lixo onde poderia está dando um exemplo para a população.

Edição: Blog do Pessoa (Zap: 99578 8181)

Sucuri engole onça parda e é encontrada quase morta

Um grupo de brasileiros conseguiu registrar, pela primeira vez, uma sucuri que devorou uma onça parda. O caso ocorreu em outubro de 2015 em Promissão, a 451 km de São Paulo, mas o artigo que relatou o caso foi publicado nesta semana. A onça foi encontrada no estômago da sucuri, que também morreu em decorrência dos ferimentos na luta entre os dois animais. Esta foi a primeira documentação de que sucuris comem onças.
Segundo o Zoológico Municipal de Bauru, responsável pela necropsia do réptil, a sucuri, que tinha 4,2 metros, atacou e engoliu uma onça parda de pouco mais de um metro de comprimento e 42 quilos.
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Ambos os animais são considerados carnívoros que estão no topo da cadeia alimentar. Para um dos pesquisadores que realizou o trabalho, o fato trará "mudanças significativas" na forma como se analisa a predação entre as duas espécies carnívoras.
A sucuri foi encontrada acidentalmente, já que a onça era monitorada por um radar, colocado pela ONG (Organização Não Governamental) Pró-Carnívoros. Ao perceberem que o sinal estava imóvel, funcionários da AES Tietê, empresa parceira da ONG no projeto, foram até o local imaginando que o animal tinha morrido.
Ao chegarem lá, visualizaram que o sinal vinha de uma área de brejo. Identificaram, então, a cobra agonizando. O animal foi levado ao Zoológico de Bauru. "Houve tentativa de salvar o animal, mas, quando ele chegou, já tinha morrido", conta Luiz Pires, responsável pelo zoológico de Bauru e um dos autores do artigo.
"Quando fizemos a necropsia, identificamos os restos da onça, já parcialmente digerida, no estômago da sucuri", conta ele, ressaltando ainda que também foram localizados o colar e o brinco de identificação do animal.
O caso foi publicado nesta semana pela Cat News, publicação do Grupo de Especialistas em Felinos do Comitê de Sobrevivência das Espécies da União Internacional para a Conservação da Natureza.
"Há relatos de sucuris que já se alimentaram de jacarés, capivaras e até pequenas jaguatiricas. Mas nunca uma onça parda. Embora o contato entre esses dois predadores seja muito raro, a pouca documentação existente mostra que a sucuri já tinha sido a presa, mas nunca a predadora"
Pires acredita agora que, com esse fato inédito registrado, surgirão novas pesquisas para demonstrar se o comportamento da sucuri pode ter sido motivado por mudanças no ecossistema ou se trata-se de uma situação excepcional. "Não é possível responder a essas perguntas, mas novas pesquisas certamente irão se debruçar sobre esse tema", conta.
De acordo com Sandra Cavalcanti, pesquisadora e presidente da Pró-Carnívoros, a publicação do artigo demonstra a importância do trabalho de monitoramento. Ela conta ainda que hoje quatro onças são monitoradas com colares. Assim é possível monitorar também a qualidade do meio ambiente no local onde a onça vive. "Temos dados sobre a movimentação das onças e também das presas que ela come. Assim, podemos analisar se o ecossistema no qual ela vive está preservado", explica.
Fonte: Com informações da UOL

quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Rodoviária de Parnaíba precisa de segurança



 Terminal Rodoviário de Passageiros em Parnaíba está virando caso de policia. Não há fiscalização e vagabundos usam o lugar para prática de crimes. 

Já denunciamos várias vezes que este terminal vem sendo frequentado por elementos antenados com o submundo das drogas. 

Uma hora dessa agentes do IML irão isolar o local para remoção de corpo por morte violenta, caso não seja providenciado um plano de segurança neste teminal de passageiros.  
Operários estão reformando o posto de assistência militar da rodoviária de Parnaíba, que estava hermeticamente fechado há muito anos.

'Tomara que o box não seja usado como uma lanchonete para venda de lanches na madrugada', ironizou um cidadão diretamente da rodoviária de Parnaíba. 

FIM DOS TEMPOS !!! MÃE E FILHO LUTAM NA JUSTIÇA PARA VIVER ROMANCE



No Novo México, Estados Unidos, Monica e Caleb não se conheciam pois ela havia entregue o menino para adoção.

Quando tinha apenas 16 anos, Monica Mares teve um filho e o entregou para a adoção. Quase 20 anos depois, eles se reencontraram e inesperadamente, o sentimento que surgiu entre eles foi de amor. Caleb Peterson e a mãe enfrentam a Justiça americana para ficarem juntos, já que eles podem ser condenados a um ano e meio de prisão e multados em equivalente a R$ 17 mil.
"Nós demos as mãos e acabamos nos beijando. E o beijo levou a outras coisas", declarou a mulher ao Daily Mail, tabloide britânico que divulgou a história. "Parece que eu conheci alguém novo em minha vida e sinto que estou apaixonada por ele", acrescentou. A mãe acredita que essa situação não estaria acontecendo se Caleb não houvesse sido adotado.
Apesar de a Justiça se recusar a aceitar o casal, eles afirmam que sofrem da chamada atração sexual genética, e que devido a essa rara condição, deveriam ser legalmente aceitos. Alguns familiares aceitam a relação, como é o caso do ex-marido de Monica, Dayton Chavez, que é pai de dois dos nove filhos que a mulher tem. "Eu os apoio. Gostaria que o governo parasse de se meter na vida deles e deixasse eles viverem suas vidas normalmente", afirmou.

Fonte: O POVO

Detentos condenados não poderão votar nas eleições deste ano

Os presos do sistema penitenciário do Piauí, já condenados pelo Tribunal de Justiça, não poderão ter acesso ao voto nas eleições de 2016.  O direito político só é garantido para os detentos provisórios e menores de idade que cumprem medidas socioeducativas.
TRE-PI
TRE-PI
Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do estado, Thiago Brandão, em Teresina, há uma grande quantidade de presos que ainda não tiveram suas penas definidas, e, portanto, são considerados detentos provisórios.
“A legislação diz que o preso condenado tem seus direitos políticos suspensos enquanto durar os efeitos da condenação. E temos uma grande parcela no contingente penitenciário que não tem condenação definitiva, então, esses são classificados como presos provisórios, logo, eles têm o direito de comparecer às urnas e realizarem o processo de votação”, explicou o juiz.
De acordo com Tribunal Regional Eleitoral (TRE), deveriam ser instaladas sessões eleitorais nos presídios da capital para facilitar a mobilidade dos presos no dia da votação, porém, o juiz Thiago Brandão explicou que devido à falta de recadastramento biométrico por parte dos detentos, e “mesmo com o esforço de divulgar internamente junto à Secretaria de Justiça, com o deslocamento de equipes do Cartório Eleitoral para dentro das unidades, não se recrutou a quantidade necessária para instalação de uma sessão eleitoral nos presídios”.
Os presos da Casa de Custódia, da Penitenciária Irmão Guido e Feminina deverão ser levados para sessões eleitorais instaladas no bairro, Bela Vista, zona sul da capital.
Registro de candidaturas
Os registros de candidaturas dos representantes de partidos e coligações devem ser entregues até o dia 15 de agosto aos juízes dos cartórios eleitorais. Somente a partir do dia 16, os candidatos estarão autorizados por lei a realizarem propagandas eleitorais.
De acordo com o juiz, Thiago Brandão, já foram denunciadas irregularidades a respeito de campanhas fora do período estabelecido pelo TRE. “Cada uma delas [das denuncias] está sendo cuidadosamente avaliada pelos juízes eleitorais. Dependendo da gravidade da conduta praticada pelo candidato, as punições vão desde a multa à cassação de registro, diploma ou mandato”, afirmou.